Termos e Condições

1. Termos de Uso

A OneFly é uma plataforma de intermediação na compra e venda de milhas aéreas. Ao utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com estes termos e com as legislações vigentes aplicáveis.

1.1 Uso Indevido

É expressamente proibido o uso da plataforma para:

  • Fornecimento de informações falsas ou fraudulentas;
  • Transações que violem as políticas de programas de fidelidade;
  • Práticas ilegais, como lavagem de dinheiro ou fraudes.

Usuários que violarem estas condições terão suas contas suspensas, e poderão ser responsabilizados judicialmente, conforme o Código Penal Brasileiro.

2. Política de Privacidade

Nos comprometemos a proteger seus dados pessoais conforme a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados - Lei nº 13.709/2018). Suas informações são tratadas com total sigilo e segurança, sendo utilizadas apenas para fins de execução dos serviços e cumprimento de obrigações legais.

2.1 Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados:

  • Com fornecedores necessários à execução do serviço contratado;
  • Com autoridades judiciais ou administrativas, mediante ordem legal.

3. Processo de Venda

As vendas são processadas após verificação e aprovação pela nossa equipe. O pagamento será realizado conforme os termos acordados, podendo ser em 30, 60 ou 90 dias.

3.1 Cancelamento e Reembolsos

  • O cancelamento só será aceito mediante justificativa válida e análise interna;
  • Reembolsos podem ser realizados no prazo de até 30 dias, dependendo da natureza da transação.

4. Responsabilidades

O usuário é integralmente responsável por:

  • Fornecer informações verdadeiras;
  • Ser o titular legal da conta do programa de fidelidade;
  • Manter a segurança de suas credenciais e dados de acesso;
  • Garantir a veracidade das milhas declaradas;
  • Cumprir as políticas e termos dos programas de fidelidade envolvidos.

4.1 Penalidades

Caso o usuário viole qualquer das condições estabelecidas:

  • Poderá ser responsabilizado civil e criminalmente;
  • A plataforma reserva o direito de suspender ou encerrar o acesso do usuário;
  • Serão aplicadas multas ou penalidades cabíveis, conforme o Código Civil Brasileiro.

5. Limitação de Responsabilidade

A OneFly atua apenas como intermediária entre compradores e vendedores de milhas. Não nos responsabilizamos por:

  • Problemas no programa de fidelidade de terceiros;
  • Perda de milhas devido a políticas externas;
  • Uso indevido de credenciais fornecidas pelo usuário.

6. Foro e Jurisdição

Em caso de litígio, fica eleito o foro da comarca de Tubarão - SC, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.